Aumento do IOF: É anunciado um pacote de medidas para substituir o imposto, veja tudo sobre

O Aumento do IOF foi um dos assuntos mais discutidos no cenário econômico brasileiro nos últimos meses, veja tudo sobre agora.

No entanto, após forte resistência do Congresso Nacional e do setor produtivo, o governo federal optou por recuar e anunciou um novo pacote de medidas para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras.

A medida visa manter o equilíbrio fiscal sem pressionar ainda mais o crédito e os investimentos no país. Aqui, te explicamos em detalhes o que muda com essa nova decisão, quais setores serão impactados e quais são os desdobramentos esperados para os próximos anos.

Entenda por que o governo voltou atrás com o Aumento do IOF 🔎

Inicialmente, o aumento do IOF havia sido proposto como uma forma de elevar a arrecadação federal diante da queda de receitas e do cumprimento das metas fiscais.

A ideia inicial era aumentar a alíquota do IOF nas operações de crédito, o que teria impacto direto sobre empresas, consumidores e o setor financeiro como um todo.

No entanto, a proposta gerou grande repercussão negativa entre parlamentares, economistas e o setor empresarial.

Isso fez com que o governo voltasse atrás e, em vez de aumentar o imposto, optasse por um conjunto de medidas fiscais que distribuíssem melhor o esforço de arrecadação.

Aumento do IOF substituído por pacote fiscal: Quais são as principais mudanças? 📍

Para evitar o aumento do IOF, o governo editou uma Medida Provisória (MP) que traz uma série de alterações tributárias, com o objetivo de arrecadar cerca de R$ 29,2 bilhões até 2026. Confira os principais pontos do novo pacote:

Redução da alíquota do IOF em operações de crédito

A alíquota do IOF para empresas foi reduzida de 0,95% para 0,38%, e no caso das operações de adiantamento de recebíveis, será aplicada uma alíquota diária de 0,0082%.

Tributação sobre investimentos e produtos financeiros

Outra medida importante foi a alteração na tributação de diversos investimentos que antes eram isentos ou tinham alíquotas menores.

A partir de 2026, produtos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas passarão a pagar Imposto de Renda com alíquota de 5%.

Investimentos convencionais, como CDBs, Tesouro Direto, fundos e criptomoedas, passarão a ter uma alíquota fixa de 17,5% de IR, em substituição à tabela regressiva atual, que varia entre 15% e 22,5%.

Imposto maior sobre apostas e fintechs

A cobrança sobre casas de apostas também contribuirá para elevar a arrecadação, com a alíquota subindo de 12% para 18% sobre a receita bruta.

No setor financeiro, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições como bancos e fintechs passará para uma faixa de 15% a 20%.

Juros sobre Capital Próprio (JCP)

O governo também elevou a alíquota de IR sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%.

Essa medida afeta especialmente grandes empresas que utilizam esse mecanismo para remunerar acionistas com menor carga tributária.

O Aumento do IOF e os impactos no crédito e nos investimentos 📊

Ao optar por não seguir com o aumento do IOF, o governo evitou um efeito colateral negativo sobre o crédito. O IOF é um tributo que incide diretamente sobre empréstimos, financiamentos e operações de câmbio.

Por isso, um aumento da alíquota, encareceria essas operações, desestimulando o consumo e os investimentos. Com a nova estratégia, o impacto é mais distribuído.

A tributação sobre apostas, fintechs e investimentos privilegia a arrecadação sem prejudicar diretamente a atividade econômica no curto prazo.

Especialistas apontam que, embora haja aumento de tributos, o novo desenho evita distorções graves e pode ser considerado mais justo.

Medidas que substituem o aumento do IOF aguardam aval do Congresso Nacional 📝

Embora o governo tenha anunciado o novo pacote, as medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. A Medida Provisória tem validade imediata, mas precisa ser votada em até 120 dias.

Nos bastidores, o Planalto articulou com lideranças como o relator Danilo Forte (União-CE) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP) para garantir apoio político.

A expectativa é que a base governista consiga aprovar as mudanças, mas há resistência de alguns setores, especialmente ligados ao agronegócio e ao mercado financeiro.

Como essa decisão impacta? 🤔

O debate em torno do aumento do IOF revelou as dificuldades do governo em equilibrar as contas públicas sem penalizar setores estratégicos da economia.

A tributação de investimentos e o aumento da CSLL devem gerar reações nos mercados e em setores específicos da economia. A aprovação no Congresso será decisiva para a consolidação dessa estratégia.

O momento é de atenção e planejamento, especialmente para investidores, empresas e agentes do mercado financeiro que vão precisar se adaptar a um novo cenário tributário nos próximos anos.

FAQ

1. Quem será mais afetado com as novas medidas?

• Investidores, casas de apostas, bancos, fintechs e empresas que distribuem JCP terão aumento na carga tributária. Por outro lado, empresas que realizam operações de crédito terão redução no IOF.

2. As novas medidas já estão valendo?

• Parte das medidas já está em vigor por meio de Medida Provisória, mas todas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

3. Como isso afeta os pequenos investidores?

• Investidores em produtos como LCI, LCA e debêntures incentivadas pagarão IR a partir de 2026. Quem investir em CDB ou Tesouro terá alíquota única de 17,5%.